03/03/2020

Câmara termina análise da MP que altera regras do crédito rural

O Plenário da Câmara dos Deputados terminou de analisar na noite desta terça-feira (18) a Medida Provisória 897/19, a MP do crédito agrícola. Na sessão desta terça os parlamentares analisaram os destaques ao texto do relator Pedro Lupion (DEM-PR).

Entre os destaques votados, o plenário manteve o fim da equiparação entre cooperativas de crédito e bancos cooperativos; rejeitou o destaque do PSB  que pretendia retirar do texto a possibilidade de outros negociadores de biodiesel, além do agricultor ou cooperativa agropecuária, contarem com redução de alíquota do PIS/Pasep e da Cofins na comercialização desse produto; e manteve a reabertura de prazo para descontos em financiamentos rurais.

Ainda na sessão desta terça-feira ficou determinada a exclusão do repasse de, pelo menos, 20% dos recursos dos fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO) a bancos privados habilitados para a concessão de créditos segundo as diretrizes desses fundos.

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