18/06/2021

Imposto sobre grandes fortunas pode prejudicar a economia

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima sexta-feira (25) se o Congresso Nacional foi omisso ao não regulamentar a incidência de imposto sobre grandes fortunas , que é de competência da União . O imposto está previsto desde a promulgação da Constituição de 1988 , mas sua regulamentação deveria ter sido realizada por meio de lei complementar.

O questionamento sobre o tema foi feito pelo PSOL por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 55.

O partido argumenta que tributar as grandes fortunas é ir de encontro aos fundamentos da República, na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e de que a regulamentação está associada com a erradicação da pobreza, marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais.

O ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação, já proferiu seu voto acatando a tese do PSOL, mas não fixou data limite para que o Congresso Nacional supra a omissão.